A ABRAPEM, em parceria com a REMESP, realizou a terceira edição do evento Desbravando Caminhos para o Comércio de Bens e Serviços sem Fraudes, encontro dedicado ao fortalecimento do diálogo entre o setor público, a iniciativa privada e as entidades representativas, com foco no combate às irregularidades, à pirataria e aos mercados ilícitos transnacionais.
Durante a abertura, o presidente da ABRAPEM e do SIBAPEM, Carlos Alberto Amarante, destacou que o encontro tem como objetivo avaliar as ações desenvolvidas nos últimos anos e identificar novas estratégias para enfrentar a presença de produtos irregulares no mercado brasileiro. Segundo ele, representantes de diferentes instituições foram convidados para apresentar iniciativas já realizadas, resultados alcançados e pontos que ainda precisam ser aprimorados.
“O cenário brasileiro realmente está muito ameaçador em função da presença de instrumentos irregulares”, afirmou Amarante. Ele ressaltou que o problema está presente em diferentes segmentos da economia, envolvendo desde alimentos e produtos de limpeza até medicamentos e instrumentos de medição.
A dimensão dos mercados ilícitos foi apresentada durante o evento. De acordo com dados do anuário Mercados Ilícitos Transnacionais em São Paulo, editado pela Fiesp, os nove principais mercados ilícitos no Estado movimentaram cerca de R$ 113 bilhões entre 2017 e o primeiro semestre de 2022, causando perdas significativas para o Estado e para o mercado legal. A indústria de metrologia também enfrenta o avanço de produtos irregulares. Conforme os dados apresentados no encontro, aproximadamente 100 mil balanças comerciais sem aprovação do Inmetro são comercializadas anualmente no Brasil.
Para Amarante, o enfrentamento desse cenário exige cooperação e construção conjunta de soluções. “Nós desejamos que, ao final desse evento, ainda que não tenhamos soluções perfeitas e acabadas, possamos encontrar caminhos e desenvolver parcerias para que possamos realmente, a partir desse evento, trocar mais experiências e tornar efetivo esse combate a essas práticas.”
Da esquerda para a direita: Marcos Heleno Guerson, , Luiz Souto Madureira, Carlos Alberto Amarante, Celso Scaranello e Jean Albert Bodinaud
A mesa de abertura contou com a participação de Celso Scaranello e Jean Albert Bodinaud, presidente executivo e do Conselho Deliberativo da Remesp, respectivamente; Luiz Souto Madureira, superintendente da Delegacia Cibernética de Investigação e Repressão a Infrações no Comércio Eletrônico do Inmetro; e Marcos Heleno Guerson de Oliveira Jr., presidente do IPEM-SP.
O presidente do Conselho Deliberativo da Remesp, Jean Albert Bodinaud, ressaltou a importância da metrologia para diferentes atividades da sociedade, da indústria aos serviços, passando pela pesquisa e desenvolvimento. De acordo com ele, apesar de sua presença em diversas áreas, a importância da metrologia ainda possui pouca visibilidade.
Ao abordar a medição de temperatura, Bodinaud chamou atenção para a diferença entre realizar uma medição e interpretar corretamente seus resultados. “Uma coisa é medir e a outra é a interpretação das medidas.” Para ele, a utilização adequada dos instrumentos e a compreensão das condições em que as medições são realizadas são fundamentais para garantir resultados confiáveis.
O superintendente da Delegacia Cibernética de Investigação e Repressão a Infrações no Comércio Eletrônico do Inmetro, Luiz Souto Madureira, destacou a atuação do órgão no combate à comercialização irregular pela internet. Segundo ele, a Delegacia Cibernética já alcançou resultados expressivos nos primeiros meses de trabalho, incluindo a retirada de 10 mil anúncios irregulares relacionados à comercialização de fios e cabos elétricos. As ações representam cerca de R$ 250 milhões em produtos comercializados de forma irregular que retornaram ao setor produtivo.
Madureira também ressaltou a importância de proteger consumidores e empresas que atuam de acordo com a legislação. “É uma satisfação muito grande poder estar aqui na abertura deste evento que visa proteger o consumidor e a concorrência legal, ou seja, proteger as empresas que seguem a legislação.”
O presidente do IPEM-SP, Marcos Heleno Guerson, destacou a importância da aproximação entre o poder público e as empresas para compreender os desafios enfrentados pelo setor e combater as irregularidades. Guerson defendeu o uso de tecnologia para aprimorar a fiscalização no comércio eletrônico e afirmou que os métodos tradicionais já não são suficientes diante do volume de irregularidades.
“Costumo dizer que a impressão que temos é que há um oceano de irregularidades. E os IPEMs, Procon, outros órgãos, Anvisa etc., estão com um baldinho tentando esvaziar esse oceano”, explicou. Para ele, o enfrentamento do problema exige novas estratégias e cooperação entre os diferentes setores. “Um precisa do outro. E isso passa por uma construção de confiança.”
A tecnologia foi apontada como uma ferramenta fundamental para ampliar a capacidade de fiscalização no ambiente digital, uma vez que o grande volume de anúncios e informações disponíveis nas plataformas eletrônicas torna inviável uma fiscalização baseada exclusivamente em métodos tradicionais. Nesse cenário, o uso de inteligência artificial e análise de dados pode contribuir para identificar padrões de comportamento e anúncios potencialmente irregulares.
Outro ponto abordado foi a necessidade de ampliar a cooperação entre órgãos públicos, empresas e sociedade. Durante a discussão, foi ressaltada a necessidade de um trabalho conjunto para maior efetividade no combate às ilegalidades.
Também foi destacada a relação entre diferentes tipos de fraude e os riscos que produtos irregulares podem representar à população. Um dos exemplos apresentados envolveu a adulteração de combustíveis e bebidas com metanol, evidenciando como práticas irregulares podem gerar consequências graves e até mesmo resultar em mortes.
O encontro reforçou ainda a necessidade de buscar novas estratégias para enfrentar um cenário marcado pela expansão das irregularidades, especialmente no comércio eletrônico. Para os participantes da mesa, o combate efetivo aos mercados ilícitos depende da integração entre conhecimento técnico, fiscalização, tecnologia e cooperação entre os diferentes setores da sociedade.
Carlos Alberto Amarante – Presidente da ABRAPEM
Na sequência, Carlos Alberto Amarante, presidente da ABRAPEM, expôs o que a Abrapem, como entidade representativa do segmento de metrologia tem feito, os sucessos e os desafios na luta contra a presença de instrumentos irregulares no mercado brasileiro.
Segundo ele os números são indiscutíveis: praticamente a metade das balanças comerciais vendidas hoje no comércio eletrônico são de origem criminosa. E quantidades semelhantes de outros instrumentos metrológicos como termômetros, medidores de pressão arterial, medidores de umidade de grãos etc. participam desse mercado ilegal. Eles entram no Brasil sem a obrigatória aprovação de modelo pelo Inmetro, usam documentação irregular para o desembaraço alfandegário, são importados com subfaturamento, fogem ao escrutínio dos IPEMs estaduais, não recolhem os impostos devidos etc.
Amarante ressaltou que isso causa um desequilíbrio concorrencial inaceitável, uma vez que perde em primeiro lugar, quem faz comércio ou oferece serviço com esses tipos de instrumentos pelo risco de medições erradas (medições de peso, de temperatura etc.), perde o consumidor pelos mesmos motivos, perde o governo com a ausência de recolhimento de impostos, perdem os empresários do segmento pelas vendas não realizadas e perdem os trabalhadores em metrologia pela queda no nível de emprego.
A ABRAPEM, nesses últimos anos, obteve algumas vitórias como a realização de acordos com vários IPEMs e com o próprio Inmetro, o que têm facilitado o trabalho de vigilância de mercado com a remoção de muitos instrumentos irregulares. Também tem tido sucesso na identificação de leilões da Receita Federal do Brasil e impedido que eles ocorram bem como feito acordos com algumas plataformas de comércio eletrônico que removem anúncios irregulares identificados pela Associação.
Amarante ressalta que ainda falta muito trabalho a ser feito, como uma reinterpretação por parte da RFB de que leilões com instrumentos metrológicos irregulares não podem ocorrer; que a mesma RFB poderia estabelecer parcerias com entes da iniciativa privada para facilitar o seu trabalho de fiscalização (e a ABRAPEM se oferece para tal); que as plataformas são corresponsáveis pelo que anunciam e deveriam ter um filtro próprio para não anunciarem itens metrológicos irregulares, assim como já o fazem com outros itens irregulares.
