O Sibapem participou da terceira reunião realizada pela Comissão Técnica de Metrologia Legal (CT/ML) do Inmetro com as partes interessadas na evolução, conclusão e implementação do regulamento técnico metrológico para bombas medidoras de combustíveis realizada no último dia 26 de janeiro por videoconferência.
A reunião foi realizada a pedido da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), que apresentou sua proposta de solução para a certificação digital dos instrumentos, prevista na Portaria Inmetro nº 559/2016 e tratou dos procedimentos que deverão ser adotados para a certificação digital padrão ICP-Brasil no controle legal das bombas de combustíveis.
O consultor técnico, especialista em tecnologia de segurança, José Carlos da Silva Neto, representando o Instituto Combustível Legal, o Sincopetro – Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo e da Fecombustíveis, fez uma apresentação detalhada sobre a solução desenvolvida por essas entidades com o objetivo combater as fraudes volumétricas do setor, as chamadas bombas fraudadas.
O Projeto ICE – Infraestrutura Criptográfica para Equipamentos, como está sendo chamado, é um sistema de segurança criptográfica com certificação digital para as bombas de combustíveis, alinhado às boas práticas internacionais e, ao mesmo tempo, agrega uma inteligência de dados que torna a fiscalização pelos órgãos responsáveis (Secretarias da Fazenda, Inmetro, ANP e Ipem) mais assertiva e eficiente.
Para o presidente do Inmetro, o engenheiro Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, o objetivo dessas reuniões é encontrar uma solução que atenda às necessidades do setor e da sociedade. Além de representantes dessas entidades e do próprio Inmetro, estiverem presentes representantes da ANP – Agência Nacional do Petróleo, de empresas certificadoras, dos fabricantes de bombas de combustíveis, da Abimaq, do Ministério de Minas e Energia, do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação etc.
O presidente do Sibapem, Carlos Alberto Amarante, registrou a importância do evento e do acompanhamento do desenvolvimento desse projeto porque a pirataria e as fraudes não estão circunscritas a bombas de combustíveis, mas, como já vem de longa data trabalhando a respeito, a venda de instrumentos metrológicos irregulares ocorre também muito frequentemente com balanças, pesos padrão, termômetros, medidores de pressão arterial etc., causando grandes prejuízos ao consumidor, às empresas fabricantes que seguem a legislação, ao cidadão que faz uso de um instrumento ligado à saúde, às administrações públicas em todos os níveis etc. “Assim, temos por parte do próprio Inmetro e das demais entidades um olhar especial no combate à pirataria e demais irregularidades em metrologia.”
Após a apresentação, diante do volume de perguntas foi necessário agendar uma nova reunião para o dia 29 de janeiro para finalizar os esclarecimentos.
