O presidente do SIBAPEM, Carlos Alberto Amarante, participou no último dia 17 de setembro de reunião promovida pela ANODI – Associação Nacional dos Órgãos Delegados do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), para tratar de assuntos referentes à fiscalização e verificação de produtos pré-medidos e balanças, produtos certificados compulsoriamente e outras atividades delegadas do INMETRO, executadas pelos órgãos que compõem a RBMLQ-I.
Na oportunidade o presidente da Anodi, Márcio André Oliveira Brito, contou um pouco sobre a trajetória da entidade formada pelos presidentes de cada Ipem estadual ou equivalente. Ele também discorreu sobre o funcionamento do Inmetro e dos Ipems, ressaltando que a partir de 2013, a sistemática de recolhimentos das taxas mudou, cabendo aos Ipems realizar as atividades, arrecadar os recursos e repassá-los para uma conta única da União, devendo o Inmetro devolver o que está estabelecido nos Convênios.
Fazendo uma comparação dos cenários a partir de 2014 até agora, ficou claro o encolhimento na cobertura das atividades desses órgãos. “Vocês, que são as instituições que representam vários segmentos do setor produtivo, são os primeiros a serem atingidos”, destacou. Segundo o presidente da Anodi, o Inmetro e os Ipems têm histórico de fiscalizar por ano, em média, mais de 300 milhões de produtos entre certificados, regulamentados, serviços de autorização e instrumentos de medição. “Estamos passando por um momento muito difícil em relação à manutenção dessa atividade.”
Diante disso, a Associação adotou essa pauta com o objetivo de fortalecer a atividade econômica e a indústria nacional. “Para que isso aconteça temos que, juntos, combater a fraude e a pirataria para podermos ter resultados satisfatórios. Estamos vivendo um corte profundo em relação ao Inmetro. Para se ter uma ideia, em média, os Ipems do Brasil arrecadam em torno de R$ 750 a R$ 800 milhões, mas o Inmetro recebe, para manter esse trabalho, algo na ordem de R$ 300 milhões.”
Brito afirma que os processos foram otimizados e migraram para uma fiscalização mais inteligente para manter o mínimo de cobertura no país, mas “chegou o momento de alerta, pois os indicadores demonstram um comprometimento no cumprimento dos planos de trabalho. O Inmetro já entendeu que é possível que aconteça um colapso (…) o setor produtivo vai concorrer de forma desigual (…) entendemos que no momento que você flexibiliza, melhora, você tem que aumentar a vigilância. Essa é nossa preocupação.”
O presidente da Anodi afirma que mais de 450 fiscais foram desligados da rede. “Decidimos conversar com o setor produtivo para nos unirmos com o objetivo comum de alertar o governo e a sociedade que o sistema Inmetro precisa ser olhado de uma forma diferenciada, pois o impacto é muito negativo para o país e o resultado disso é uma conta muito cara.”
Após a apresentação, os representantes dos diversos setores presentes falaram dos problemas de suas áreas, dentre eles fios elétricos, transporte de carga, brinquedos, reforma de pneus e óleos lubrificantes, sendo que todos concordaram com os fatos e preocupações expostos pelo presidente da Anodi.
O presidente do SIBAPEM falou sobre as importações irregulares de balanças, termômetros, pesos padrão e demais instrumentos metrológicos e os danos aos governos em termos de impostos não recolhidos, de prejuízos a quem se serve de instrumentos sem as devidas aprovações, de perdas de receita por parte dos fabricantes e importadores legalizados e da perda de empregos. Discorreu também sobre as etapas de uma vigilância de mercado bem conduzida; dos sites de e-commerce, onde atualmente ocorre boa parte das vendas desses instrumentos irregulares; das falhas dessa vigilância; sobre as denúncias feitas aos órgãos competentes; dos prejuízos ao consumidor etc. e ressaltou, como os demais o apoio às ações de fortalecimento do Inmetro e Ipems.
Como resultado da reunião ficou acertada que as entidades assinarão uma carta elaborada pela Anodi ao presidente da República e demais ministros, solicitando uma mudança da situação atual e destacando os riscos da não vigilância sobre os diversos produtos.
