Pela primeira vez com a participação de diversos setores da sociedade, a Diretoria de Metrologia Legal (Dimel) do Inmetro publicou, conforme consta no Diário Oficial da União, em sua edição de 30 de dezembro de 2021 pela Portaria 525/2021, sua Agenda Regulatória para os anos de 2022 e 2023. A publicação indica os temas prioritários para o período, como a revisão de regulamentos metrológicos referentes aos instrumentos de medição, mercadorias pré-embaladas e operações de controle metrológico legal.
“É importante frisar que esta nova Agenda integra um esforço de melhoria da qualidade regulatória, contando com ampla participação da sociedade e das partes interessadas, com a transparência que o processo exige. Além disso, os objetos desta Agenda serão contemplados com a Análise de Impacto Regulatório – AIR (obrigatória desde o dia 15 de abril de 2021), segundo os preceitos da Lei de Liberdade Econômica e das melhores práticas, visando o atendimento efetivo das demandas da sociedade e dos setores regulados”, comentou Nina Oliveira, chefe substituta da Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica (Diart) da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel) do Inmetro.
Conforme Carlos Alberto Amarante, presidente da ABRAPEM, essa medida é importante por prever um planejamento das atividades do Inmetro e uma oportunidade para que o setor produtivo e a sociedade em geral possam acompanhar e participar dando sequência aos projetos e demandas já apresentados para o novo modelo regulatório. A ABRAPEM como representante do setor produtivo de metrologia e que participou da etapa inicial, continuará acompanhando e dando sugestões ao longo de todo o projeto.
