Desde o último dia 3 de janeiro estão em vigor algumas alterações na Norma Regulamentadora (NR) 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO). A proposta é que o documento passe a ser considerado “vivo”, ou seja, em constate evolução.
A partir de agora, a elaboração do PCMSO ocorrerá a partir dos riscos identificados pelo Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e não mais a partir do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Segundo o médico Giancarlo Rodrigues Brandão, gerente de Medicina Ocupacional do Seconci-SP (Serviço Social da Construção), o novo PCMSO adota diretrizes para rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde; subsidiar e monitorar a implantação de medidas de prevenção adotadas pela empresa; realizar análises epidemiológicas e estatísticas dos agravos a saúde; subsidiar afastamentos e a Previdência Social quanto à reabilitação profissional; realizar readaptação profissional, dentre outras”, explica.
“O responsável pelo PGR precisa ser alertado pelo médico responsável do PCMSO sempre que forem identificadas inconsistências no inventário de riscos da organização, quando verificada exposição excessiva no ambiente de trabalho e quando constatada ocorrência ou agravamento de doenças relacionadas ao trabalho. Não temos mais a figura do médico coordenador, e sim um responsável pelo PCMSO”, prossegue.
Mudanças nos exames
Ele elenca as principais mudanças com relação aos exames médicos: alteração da nomenclatura do exame de mudança de função, que passará a ser chamado de mudanças de riscos ocupacionais; retorno ao trabalho de forma gradativa e compatível com a situação clínica do funcionário; realização da coleta dos exames que monitoram os agentes químicos no ambiente de trabalho (Quadro I da nova Norma) no momento correto e indicado no mesmo quadro; exames de audiometrias semestrais deixarão de existir e passarão a ser anuais. Outra grande mudança é com relação ao relatório anual, que agora será um relatório analítico contendo: número de exames clínicos e complementares realizados, estatísticas dos resultados anormais por unidade operacional, setor ou função, incidência de doenças relacionadas ao trabalho, informações da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), análise comparativa com relação ao relatório anterior e discussão técnica sobre a variação dos resultados.
