O SIBAPEM participou de mais duas reuniões em março deste ano para
discutir a desativação do Siscori (ocorrida em dezembro de 2021), sistema de
dados estatísticos sobre operações aduaneiras, que permite identificar a
entrada de instrumentos irregulares no país.
A Receita Federal do Brasil desativou o sistema, que é considerado peça-
chave para a obtenção de informações detalhadas sobre as importações
brasileiras. Ele registra dados ligados às importações por NCMs, quantidades,
preços, unidades de desembaraço, dentre outras, mas observando o sigilo
fiscal. A justificativa da RFB é que, através de cruzamento de dados e do uso
de inteligência artificial, seria possível identificar o importador, mas, com essa
ação, abriu espaço para toda sorte de entrada irregular no Brasil.
Na avaliação do mercado, o Siscori é fundamental para o combate de
importações de produtos fora de especificação, produtos subfaturados ou que
se valem de fraudes diversas, como falsa declaração de origem ou
classificação fiscal.
Para o presidente do Sibapem, Carlos Alberto Amarante, o sistema é um
importante aliado no monitoramento e identificação de operações irregulares,
uma das principais bandeiras do Sindicato atualmente. “A desativação deixa-
nos bastante apreensivos e dificultará ainda mais o combate às importações
ilegais, demanda de quase que toda a indústria.” Ainda, conforme Amarante,
“Segundo o Anuário de Mercados Ilícitos de 2017, publicado pela Fiesp, o
crescimento dessa indústria paralela teria sido de duas vezes o crescimento
chinês em 2016 e não temos razões para imaginar que esteja menos ativa
hoje”.
Apesar da resistência da RFB, os setores produtivos estão apresentando
diversas alternativas para a sua reativação, já que o Siscori é a única
ferramenta disponível para a indústria identificar e combater a pirataria e outras
irregularidades.
SIBAPEM participa de reuniões para discutir a exclusão do Siscori
