Instituto recomenda atenção ao selo do Inmetro nos instrumentos que garantem maior confiabilidade nas relações de consumo
A pesagem correta de produtos é fundamental para a transparência nas relações de consumo. Para assegurar que os consumidores recebam exatamente o que efetivamente é pago, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) orienta os consumidores em geral sobre a importância de verificar se as balanças utilizadas em estabelecimentos comerciais estão devidamente certificadas e dentro do prazo de verificação pelos órgãos delegados, os Institutos de Pesos e Medidas e as superintendências.
De acordo com a Portaria Inmetro nº 157/2022, todas as balanças utilizadas para fins comerciais devem passar por verificação metrológica inicial e periódica. A validade dessa verificação é anual, e o órgão metrológico pode realizá-la a qualquer momento dentro do ano de vencimento. Esse processo garante que os equipamentos atendam aos critérios técnicos e operem dentro dos limites aceitáveis de erro.
Partindo do princípio que o consumidor tem papel ímpar na cadeia de compra, Carlos Amarante, presidente do Sindicato Interestadual das Indústrias de Balanças, Pesos E Medidas (Sibapem), sugere a criação de um programa de educação continuada que aborde a importância de instrumentos de pesagem e de medição em geral, quando aplicável, dentro dos padrões da lei.
“É crucial que haja sequência nos programas de orientação do Inmetro e de outras entidades do setor metrológico direcionados ao consumidor final, pois, quando esse tem conhecimento do quão relevante é a metrologia legal, o mercado se mobiliza para se enquadrar. Assim, as fraudes no segmento, que são muitas, sofrerão queda”, explica Amarante.
Como evitar prejuízos na pesagem?
O Inmetro orienta os consumidores a adotarem algumas medidas ao comprar produtos que dependem de pesagem:
Etiqueta do Inmetro: A balança deve ter o selo de verificação, indicando o ano da próxima verificação. Exemplo: Se verificada em 2024, o selo mostrará 2025, destaca Marcelo Morais, diretor de Metrologia Legal (Dimel) do Inmetro;
Lacres de Segurança: Conferir se os lacres estão intactos, sem sinais de violação ou ausência de parafusos com lacres;
Exibição Clara dos Valores: O peso, o preço por quilo e o total devem estar visíveis e funcionando corretamente. Nenhum dígito pode estar apagado;
Posicionamento da Balança: Ela deve estar em uma superfície estável, sem interferências que possam afetar a pesagem;
Estado Físico: Não pode haver rachaduras ou componentes soltos que possam comprometer a precisão;
Comparação de Valores: O valor impresso na etiqueta da balança deve ser idêntico ao valor exibido no visor.
Balanças Irregulares
Balanças de cozinha ou de banheiro não podem ser usadas no comércio. Se encontradas em estabelecimentos comerciais, devem ser denunciadas;
Balanças com inscrições em língua estrangeira são irregulares e seu uso é proibido.
Em caso de irregularidades, denuncie ao Inmetro
Os consumidores que identificarem problemas podem acionar a Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800 285 18 18 ou pelo site oficial do Instituto.
Fonte: Gov.br
