Com o objetivo de reconhecer a atuação de órgãos reguladores que impactam a indústria brasileira, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) desenvolveu o Selo Fiesp de Qualidade Regulatória 2024, uma ação que reforça a importância de uma cultura regulatória proativa, com foco na transparência e na eficiência dos processos.
Ao reconhecer as boas práticas, a iniciativa destaca os esforços de órgãos que se comprometem com a qualidade das normas e incentiva outros a seguir esses exemplos.
Agências reguladoras federais, Autarquias e Ministérios têm até o dia 17 de abril de 2025 para realizar sua inscrição. Os dados enviados pelos participantes serão analisados por uma Comissão Organizadora, que avaliará a qualidade regulatória dos órgãos públicos referentes ao período de janeiro a dezembro de 2024.
Os critérios avaliados serão: Estoque regulatório, Agenda regulatória, Análise de impacto, Avaliação de resultados e Participação social.
Em maio haverá a divulgação dos resultados e os órgãos com melhor desempenho receberão, em junho, o Selo Fiesp de Qualidade Regulatória nas categorias ouro, prata ou bronze, em cerimônia realizada na sede da Fiesp, em São Paulo.
A Abrapem parabeniza a Fiesp pela iniciativa por promover a regulamentação como parte integrante da infraestrutura da qualidade, em contraste com a presença ameaçadora de itens sem qualquer observação das regulamentações causando sérios riscos e prejuízos aos consumidores, queda na arrecadação de impostos e concorrência desleal com as empresas que investem em tecnologia causando queda de receita e potencial aumento do desemprego.
