A semana de 13 a 17 de outubro foi bastante intensa para a ABRAPEM e o SIBAPEM. No dia 14 aconteceu o workshop “Metrologia Legal e Concorrência Desleal: combate às irregularidades no setor de instrumentos de medição”, promovido pelas duas entidades em parceria com a Rede Metrológica do Rio Grande do Sul.
Já no dia 16 o presidente da ABRAPEM e do SIBAPEM, Carlos Amarante, participou do workshop “Tô de Olho” – IQ em Foco, em Brasília, promovido pelo MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da ABRAC – Associação Brasileira de Acreditação.
Para o presidente das Entidades, esse trabalho é fundamental para mostrar ao governo os impactos que a venda de produtos metrológicos irregulares pode causar tanto para a economia, quanto para a saúde dos consumidores.
Carlos Amarante acredita que para combater essas práticas é fundamental uma ação conjunta entre os órgãos públicos, Receita Federal e os Sindicatos e Associações. Ele explica que não se trata de pedir uma reserva de mercado, mas que todo os agentes cumpram a legislação existente.
Como exemplo cita o fato de todos reclamarem dos impostos altos, mas considera inadmissível alguns carregarem essa carga, enquanto outros ficam à margem disso. “O processo de aprovação no Brasil é caro, é lento e você tem poucos laboratórios. Mas isso também é um problema que só vai ser resolvido se todo mundo estiver demandando. Aí você tem uma massa crítica para poder corrigir isso.”
Para ele as normas metrológicas são fundamentais, daí a importância de valorizar o INMETRO. “Temos uma crônica falta de recursos que reduz o quadro de profissionais para fiscalizar, não tem gente suficiente para desenvolver novas normas.” Amarante ressaltou ainda entre os problemas, o fato de instrumentos irregulares apreendidos pela Receita Federal serem entregues para leilão.”
A ABRAPEM apresentou em ambos os eventos inúmeros exemplos de inobservância da legislação atual com a presença de instrumentos metrológicos irregulares: (i) em leilões da Receita Federal do Brasil; (ii) sob o Regime de Entreposto Aduaneiro e (iii) em plataformas de comércio eletrônico sem as devidas aprovações do Inmetro. Amarante enfatizou a necessidade de aprimoramento das atividades de emissão de anuência para as importações, de maior controle no desembaraço alfandegário com o desenvolvimento de novas tecnologias para a identificação de fraudes (incluindo nas plataformas de comércio eletrônico) e exortou os presentes de órgãos públicos a formalizarem parcerias com a ABRAPEM e entre si (RFB, Inmetro, secretarias de fazenda e Procons) para um combate efetivo a essas práticas e se ofereceu para igualmente formalizar parcerias com outros sindicatos e associações de segmentos onde esse tipo de problema existir e assim somar forças.
