A ABRAPEM realizou, no dia 27 de setembro, reunião do Grupo de Importadores, sob a coordenação do vice-presidente Clairton Araújo. O presidente, Carlos Amarante, abriu a reunião explicando a proposta de criar vice-presidências com foco nas áreas distintas que compreendem a Abrapem e a convocação do GT Importadores foi parte desse objetivo, por acreditar ser importante que os membros da Associação possam compartilhar alguns conhecimentos básicos sobre essa prática para que, assim, possam então melhorar as atividades de cada empresa naquilo que envolver importação.
“Inegavelmente, todos nós importamos equipamentos inteiros ou partes e peças. Dessa forma, com graus diferentes de atuação, nós temos alguma atividade de importação”, declara o presidente do Sibapem.
Araújo iniciou os trabalhos levantando pontos que ficaram pendentes de solução na reunião anterior, relembrou os objetivos, convidou todos a participarem e disse que eles continuarão em discussão para o benefício de todos. Na primeira parte da reunião, a representante da Procomex, Alessandra de Fátima Machado, apresentou as vantagens do Programa OEA (Operador Econômico Autorizado), que busca simplificar a transação do comércio brasileiro com o exterior através de uma integração entre os setores público e privado.
Alessandra explicou que o programa OEA foi idealizado e pautado em um contexto de grandes fluxos de mercadorias transacionadas ao redor do mundo. “Esse programa foi necessário justamente no momento onde a gente vê, ano após ano, um crescente aumento das operações do comércio exterior brasileiro, do qual as demandas são agora por gerenciamento de risco. Dessa forma, o conceito que o Operador Econômico Autorizado traz é: as empresas controlam as suas cargas e as aduanas controlam essas instituições”.
Outro tema abordado foi a recuperação de taxas e tributos aduaneiros. Para tanto, Araújo convocou a advogada Cláudia Rossetti, do escritório Rabelo & Rossetti. A advogada comentou que, em função da alta complexidade do setor tributário brasileiro, muitas empresas ainda não possuem ciência do benefício de tributos que podem ser restituídos por essas instituições.
Com isso, ela explica que o seu serviço de recuperação de créditos tarifários, denominado como “recuperação extemporânea aduaneira”, pode ser eficaz na identificação desses benefícios, além de também trazer ao importador a possibilidade de recuperar esses valores de atividades aduaneiros. Contudo, Cláudia ressalta que a restituição desses impostos só pode ser realizada dentro de um período de 5 anos, logo após a importadora efetivar a sua transação. “Ao prestar nossa consultoria jurídica, identificamos, através de uma baixa corporativa de 5 anos, os momentos em que uma empresa efetuou pagamentos indevidos de tributos e que ainda estavam dentro do período de vigência do benefício fiscal”.
Cláudia também explicou que, a partir da identificação desse crédito tributário, o beneficiário possui a opção de pleitear os valores em espécie ou compensar esses pagamentos indevidos em débitos federais ou previdenciários. “Dessa forma, conseguimos garantir, através da consultoria jurídica, que os seus créditos serão devidamente homologados. O nosso trabalho só é encerrado quando os seus créditos são deferidos”, encerrou a advogada.
Encerrando a reunião, o presidente Carlos Amarante relembrou o fim do Siscori, que dificultou o acompanhamento da movimentação de importações e reforçou a necessidade de encontrar um caminho para acompanhar a entrada de produtos irregulares no mercado nacional e da conscientização das autoridades em defesa das empresas legalmente constituídas que geram emprego e renda.
A reunião foi encerrada com a solicitação por parte do vice-presidente de Importação, Clairton Araújo, de que as demandas sejam encaminhadas, de forma que os temas possam sem trabalhados em outras reuniões ou mesmo de forma mais direta entre a Entidade e o associado.
