A Abrapem acompanha de perto o avanço das ações de combate à comercialização de balanças irregulares em plataformas de comércio eletrônico, tema que voltou ao centro do debate setorial com a apresentação de um novo sistema de monitoramento desenvolvido no âmbito do Inmetro. Segundo o presidente da entidade, Carlos Amarante, trata-se de uma pauta histórica para o setor de metrologia, que há anos convive com a concorrência desleal de produtos vendidos sem conformidade metrológica: balanças, termômetros, medidores de pressão arterial, pesos padrão etc.
“Eu brigo com isso desde que entrei no Sibapem, em 2018. Já são sete anos”, afirmou Amarante, ao relatar que a iniciativa atual representa um avanço concreto após sucessivas tentativas frustradas de estruturar uma fiscalização eficaz no ambiente digital. A proposta ganhou força com a criação de uma delegacia especializada em crimes cibernéticos ligados à metrologia e com o desenvolvimento de um software capaz de identificar anúncios irregulares em grandes plataformas de e-commerce.
De acordo com o presidente, o sistema foi desenvolvido por uma empresa que venceu uma concorrência pública e tem capacidade de varrer o ambiente virtual. O software analisa os anúncios em uma interface visual que permite a identificação rápida de irregularidades por especialistas do setor. “Quem vive no mundo da balança, do termômetro, do peso padrão etc. bate o olho e sabe o que é regular e o que é irregular”, explicou Amarante, ao destacar que a ferramenta cruza imagem, descrição do produto e características técnicas para gerar alertas automáticos.
O funcionamento do sistema inclui recursos de leitura de texto e reconhecimento de padrões, permitindo identificar, por exemplo, produtos sem selo, com descrições incompatíveis com a regulamentação brasileira ou com indícios claros de não conformidade. A partir desse mapeamento, as plataformas podem ser notificadas para retirada dos anúncios, reforçando o papel preventivo da fiscalização.
Amarante destacou que a iniciativa nasceu de uma demanda do próprio Inmetro, que buscava uma solução tecnológica para enfrentar a escala do comércio eletrônico. No entanto, o custo de operação do sistema não será arcado pelo órgão federal. “O Inmetro não tem condição de pagar o uso desse software. Então cada segmento industrial vai ter que pagar pelo uso”, afirmou. Nesse contexto, o presidente ressaltou a importância da atuação institucional da ABRAPEM para avaliar modelos de adesão coletiva e evitar que empresas enfrentem o problema de forma isolada.
Para a Associação, o combate à venda de instrumentos metrológicos irregulares no ambiente digital não é apenas uma questão de fiscalização, mas de proteção ao setor e ao consumidor. Produtos fora das normas comprometem a confiança nas medições, afetam a segurança jurídica das transações comerciais, a confiança em serviços médicos e penalizam empresas que investem em certificação e conformidade. “É concorrência desleal pura”, resume.
A entidade também observa que a iniciativa tende a ganhar força a partir da consolidação da estrutura de fiscalização digital. Embora a inauguração formal da delegacia tenha sofrido adiamentos, Amarante avalia que o projeto entrou em uma fase mais concreta, com tecnologia desenvolvida e articulação entre Inmetro, plataformas e setores industriais.
Nesse cenário, a Abrapem se posiciona como interlocutora do setor de metrologia, acompanhando a implementação do sistema, dialogando com outras entidades e avaliando os impactos para as empresas associadas. A atuação institucional busca garantir que o combate às irregularidades seja eficaz, tecnicamente correto e equilibrado, fortalecendo o mercado formal e coibindo práticas que distorcem a concorrência no comércio eletrônico.
