A iniciativa privada também ganhou espaço na terceira edição do “Desbravando Caminhos para o Comércio de Bens e Serviços sem Fraudes”. Ao longo da programação, os participantes apresentaram diferentes perspectivas sobre o avanço das irregularidades, especialmente no comércio eletrônico, e defenderam maior integração entre empresas, entidades, plataformas digitais e órgãos de fiscalização.
André Iizuka – Vice-Presidente da Associação Brasileira de Inteligência Artificial e Comércio Eletrônico (Abiacom)
André Iizuka, vice-presidente da Associação Brasileira de Inteligência Artificial e Comércio Eletrônico (Abiacom) chamou a atenção para a necessidade de aprimorar a compreensão sobre os diferentes tipos de irregularidades. Segundo ele, os dados utilizados atualmente ainda precisam ser melhor organizados. “Muito se fala sobre os R$ 400 bilhões de pirataria, só que esse número, hoje, não está dividido nesses quatro quadrantes (o Governo com seus ministérios e órgãos de fiscalização; a Academia com suas diferentes áreas de estudo sobre o assunto; o Mercado incluindo empresas de e-commerce, indústrias etc. e a área Internacional incluindo a UNCTAD e outras iniciativas de cooperação externa”, explicou.
Iizuka também defendeu uma aproximação maior com as plataformas de comércio eletrônico. “É necessário trazer esse pessoal para conversar em um ambiente mais amigável”, afirmou. Para ele, o diálogo pode ajudar a superar as dificuldades encontradas pelas entidades quando buscam respostas das empresas responsáveis pelos marketplaces.
Outra iniciativa apresentada foi a proposta de criação de uma certificação denominada Fraud Shield, voltada a reconhecer e-commerces que adotem mecanismos para garantir a autenticidade dos produtos comercializados. “Nós queremos realmente começar a certificar e-commerces que cuidam de todo o processo, desde a venda, para certificar que o produto é original”, explicou.
Israel de Moraes Guratti – Gerente de Tecnologia e Política Industrial da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee)
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) foi representada pelo gerente de Tecnologia e Política Industrial, Israel de Moraes Guratti, que contou um pouco da experiência da Associação no combate às irregularidades no setor elétrico. Segundo ele, produtos não certificados colocam em risco a segurança dos consumidores.
Como exemplo citou os quase 11 milhões de telefones colocados no mercado sem certificação. “Se você compra um telefone e não tem certeza se a faixa de frequência dele foi homologada pela Anatel, seu telefone, por exemplo, pode interferir em sistemas aéreos, em sistemas de segurança pública. Na hora de colocar o aparelho em uma rede elétrica para carregar, pode não ser totalmente compatível e causar um acidente elétrico.”
Ele lembra que quando o produto está em uma loja, o Inmetro consegue fiscalizar, mas no Marketplace, isso fica mais complicado. “Então no nosso setor a iniciativa da Delegacia Cibernética é fundamental para coibir esse tipo de anúncio.”
Rodolpho Heck Ramazzini – Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF)
Rodolpho Heck Ramazzini, da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), iniciou lembrando que mercado ilegal significa produto falsificado, contrabandeado, fraudado. É produto que causa concorrência desleal contra quem fabrica produtos originais, contra quem paga imposto, gera emprego e riqueza no Brasil. “Na sua grande maioria são produtos que atentam contra a saúde ou contra a segurança do consumidor ou pior, atentam contra ambas as coisas.”
Ramazzini falou sobre o Anuário da Falsificação no Brasil produzido pela Associação desde 1998, lembrou problemas graves registrados nos últimos anos, incluindo as mortes provocadas por falsificação de bebidas, um dos setores mais afetados. Segundo ele, é importante combater as fraudes com seriedade e ações conjuntas. Em relação ao comércio eletrônico, lembrou a mudança de hábitos decorrente da pandemia de Covid-19. “Hoje 36% do volume de produtos ilegais chega aos consumidores através das plataformas de comércio e mídias sociais. É muita coisa! E, ao mesmo tempo que você tem plataformas que têm um certo compliance em atender as solicitações, tem outras que absolutamente não fazem nada, não respondem, não colaboram, inclusive demoram para cumprir ordens judiciais. E isso nós não podemos aceitar.”
Ricardo de Nóbrega – Gerente de Relações Governamentais e Comércio Exterior da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec)
O Brasil é o terceiro maior mercado de consumo do mundo de produtos de beleza e cuidados pessoais. Esse potencial, explicou o Gerente de Relações Governamentais e Comércio Exterior da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), Ricardo de Nóbrega, atrai o mercado legal, mas também o ilegal.
Ele destaca que produtos “pirata” podem causar alergias, pois estamos falando de substâncias que são aplicadas na pele, ingeridas etc. O executivo afirma que não é contrário ao uso das plataformas de e-commerce, no entanto elas precisam verificar se a empresa que oferece o produto está constituída legalmente. “Acho que o ponto não é só derrubar os anúncios, que é um trabalho que vem sendo feito, mas identificar os vendedores, porque normalmente são os mesmos vendedores que estão em diversas plataformas, então é preciso inibir a comercialização.”
Rúbia Rondini – Gerente de Qualidade da Omron Healthcare Brasil
A gerente de Qualidade da Omron Healthcare Brasil, Rúbia Rondini, apresentou dados sobre a presença de produtos médicos irregulares no comércio eletrônico e os impactos para consumidores, empresas regulares e o sistema de saúde. Segundo ela, o crescimento acelerado dos marketplaces dificulta o trabalho de identificação e fiscalização. “As plataformas digitais crescem. Têm um crescimento extremamente acelerado como marketplaces e temos muitos desafios por conta disso, pela dificuldade de detecção, pela grande quantidade e pela grande oferta de produtos nessas plataformas”, explicou.
Rúbia destacou que a retirada dos anúncios não significa necessariamente o fim da comercialização. “Muitas vezes os links saem do ar, mas depois eles voltam”, relatou. Os números apresentados durante o evento demonstraram a dimensão do problema. De janeiro a julho de 2026, foram vendidos 506 mil monitores de pressão irregulares, quantidade superior à comercializada durante todo o ano de 2025. No período, os produtos irregulares representaram 53% das vendas de monitores de pressão no e-commerce.
Jadilson Ferreira – CEO da Primi Tecnologia
Jadilson Ferreira, CEO da Primi Tecnologia, apresentou uma solução desenvolvida para facilitar a identificação de documentos e produtos autênticos. A empresa, especializada em documentos de segurança, criou uma tecnologia que permite ao consumidor utilizar o próprio celular para verificar a autenticidade de um selo ou produto.
Segundo Ferreira, a proposta busca ampliar a capacidade de fiscalização por meio da participação direta do cidadão. “Você leva essa capacidade através do celular, aumenta a capacidade de fiscalização através do cidadão e empodera o cidadão a fazer essa fiscalização”, explicou.
O sistema realiza uma leitura das características de segurança presentes no selo e informa se ele é falso ou verdadeiro. A ferramenta também registra a localização da consulta, permitindo identificar regiões com maior concentração de produtos problemáticos. “Você pega um celular, aponta para o selo e ele vai identificar se aquele selo é falso ou verdadeiro”, explicou Ferreira.
Integração entre setores
No encerramento, os participantes reforçaram a importância da aproximação entre entidades privadas, órgãos públicos e instituições de fiscalização. Um dos principais objetivos da terceira edição foi promover essa integração entre os diferentes setores, ampliando o diálogo e buscando avanços conjuntos no enfrentamento às fraudes e à pirataria.
Também foi destacada a importância da realização de novos encontros para ampliar o debate, além da necessidade de transformar as discussões em ações concretas. Entre as propostas está a elaboração de uma carta aberta com medidas a serem adotadas a partir dos temas discutidos durante o evento.
A integração entre iniciativa privada e poder público também foi apontada como fundamental para o enfrentamento das irregularidades. O encerramento reforçou ainda que, além da realização de novos encontros, é necessário avançar na implementação de ações efetivas.
Com 146 inscritos, a terceira edição do “Desbravando Caminhos para o Comércio de Bens e Serviços sem Fraudes” reforçou a importância da cooperação entre entidades, empresas e órgãos públicos para enfrentar o avanço dos mercados ilícitos. A programação também anunciou a realização, nos dias 10 e 11 de novembro, do Seminário de Metrologia Legal da Remesp, que terá entre os temas inteligência artificial e comércio eletrônico.
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