O presidente da ABRAPEM, Carlos Amarante, acompanhado pelo vice-presidente de Balanças Industriais Gerson Ricardo Vieira da Silva e pela secretária da presidência, Laura Todaro, esteve na sede da Delegacia Cibernética do Inmetro, em reunião com o assessor da presidência, Luiz Souto Madureira. O encontro, realizado no dia 28 de janeiro, teve por objetivo discutir a melhor forma de utilização do sistema já implantado pelo Inmetro para rastrear anúncios em plataformas de e-commerce por meio de parcerias com as entidades representativas do setor privado.
O debate destacou que abordagens manuais ou pontuais não acompanham a dinâmica do comércio eletrônico e dificilmente produzem resultados concretos. O foco é garantir efeito real e imediato na redução de ofertas de produtos metrológicos irregulares. A avaliação da ABRAPEM é que soluções manuais não dão conta do problema. Em um ambiente em que anúncios são criados e substituídos em escala, só ferramentas com capacidade real de monitoramento e resposta conseguem produzir efeito.
Nesse contexto, a judicialização foi tratada como uma estratégia de alto custo e baixo retorno no curto prazo. A avaliação apresentada é que processos judiciais tendem a se arrastar por anos, enquanto os anúncios continuam circulando e sendo substituídos com facilidade. Para o setor, isso significa despesa contínua sem garantia de efeito prático proporcional.
Com o objetivo de estabelecer parcerias, Madureira reforçou que não há preferência por quaisquer sistemas, mas valoriza soluções robustas, neutras e capazes de atuar em escala. Dessa forma, entidades que formalizarem parceria com o Inmetro poderão usar seus próprios sistemas, desde que ambos possam estabelecer comunicação entre si. O objetivo é uma atuação administrativa, com uso de monitoramento automatizado e ações em escala. A estrutura da Delegacia Cibernética permite concentrar esforços onde o impacto é maior: pressionar os marketplaces, que passam a responder diretamente pelas ofertas irregulares publicadas em suas plataformas.
O Inmetro também compartilhou experiências iniciais de notificações realizadas junto a grandes plataformas, que já indicam maior rapidez na retirada de anúncios quando há comunicação oficial estruturada. A combinação entre nova regulamentação, pressão administrativa e fiscalização automatizada tende a criar um ambiente mais restritivo à venda de produtos irregulares.
A novidade importante foi a sinalização do Inmetro de que está prestes a publicar uma portaria específica voltada à comercialização de produtos metrológicos em plataformas digitais. A medida deve obrigar os marketplaces a exigir informações técnicas mínimas nos anúncios, criando base legal para retiradas rápidas, notificações diretas e responsabilização das plataformas que mantiverem ofertas irregulares.
Com esse cenário, Amarante considerou que já que a ABRAPEM já possui um sistema focado na identificação de anúncios irregulares, o mais importante nesse momento é checar se já existe uma forma de comunicação imediata entre os sistemas ou se será necessária alguma adaptação para que eles “conversem” entre si viabilizando todo esse esforço a um custo acessível. Do ponto de vista da ABRAPEM, o foco agora é eficiência, pois não há sentido em investir em soluções sem comprovação prática de resultados. Por isso, houve alinhamento em torno da realização de testes comparativos, por período limitado, entre ferramentas disponíveis no mercado, avaliando desempenho real, integração com o Inmetro e capacidade de resposta.
A conversa também abordou a possibilidade de ajustes em normas da Receita Federal, de forma conjunta com o Inmetro, para fortalecer a fiscalização e evitar que instrumentos apreendidos retornem ao mercado. A entidade alertou sobre a contradição existente nas normas da Receita Federal que permitem o leilão de balanças irregulares apreendidas, reinserindo esses produtos no mercado. Embora o tema não seja imediato, a entidade seguirá tratando o assunto em articulação institucional.
