Inmetro lança modelo regulatório

O Inmetro realizou no último dia 7 de dezembro cerimônia de lançamento do Modelo Regulatório e a inauguração da nova Galeria dos Presidentes do Inmetro. O evento, que integrou a Semana de Infraestrutura da Qualidade, aconteceu entre os dias 6 a 10 de dezembro, na sede do Instituto, em Xerém, Duque de Caxias, no Rio de Janeiro e foi transmitido pelo canal do Inmetro no Youtube.
No encontro, o gerente de projetos Marcos Aurélio Lima de Oliveira apresentou a versão final do Modelo Regulatório do Inmetro, uma iniciativa inédita que foi construída durante 15 meses, juntamente com o Setor Produtivo. Foi informado durante o evento que será instituído um Comitê de Governança, responsável por ações de desdobramento desse modelo juntamente com a sociedade.
Marcos Aurélio mostrou a caminhada do projeto, desde o início até sua conclusão, e anunciou que todas as informações sobre a concepção e desenvolvimento estão disponíveis para consulta no site oficial do Inmetro. Segundo ele, começa agora a fase de implantação, que será dividida em três etapas: desenvolvimento, piloto e execução. Essas etapas contarão com planos de comunicação e monitoramento, coordenado pelo Comitê de Governança.
Caberá ao Comitê de Governança ficar atento a todo o sistema que vai prover a confiança e a credibilidade para que o Modelo Regulatório, uma vez implementado, tenha o atingimento necessário para beneficiar a sociedade. O Comitê de Governança será criado por força da Portaria do Modelo Regulatório que deverá ser publicada até fevereiro de 2022, e a intenção é começar a trabalhar com o Comitê em abril, para que nos próximos cinco anos, todos os regulamentos cumpram as diretrizes e princípios propostos.
O presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, deu continuidade ao evento prestando homenagem aos presidentes anteriores e ressaltando que o Novo Modelo Regulatório é uma ferramenta que o Inmetro está entregando para o setor produtivo para desenvolver a qualidade e garantir a competitividade para as empresas e segurança para o funcionamento do comércio.
Para ele o Brasil tem um grande desafio para buscar a inovação. Citou um estudo do Ministério da Economia sobre o custo Brasil, que indica entre os fatores a regulamentação, ou a maneira como ela é feita. “O Modelo é fruto de um grande trabalho. O Instituto acreditou no decreto de promoção da liberdade econômica e de simplificação regulatória. Fizemos um pente fino em todos os regulamentos do Inmetro para encontrar o que não estava mais em vigor e o que não fazia mais sentido. Em termos de regulamento reduzimos para menos da metade. É preciso criar um ambiente em que aqueles que vão executar, o setor produtivo, com aqueles que trabalham a política possam conversar, discutir os assuntos e propor soluções em conjunto. É isso que norteia esse Modelo Regulatório. Queremos que a regulamentação não seja inibidora da inovação, como é hoje.”
O presidente do SIBAPEM, Carlos Amarante, acompanhou o evento pelo Youtube. Para ele, o novo modelo é muito importante por permitir discutir vários aspectos da metrologia brasileira. Amarante ressalta a importância da lei de liberdade econômica, que é muito bem-vinda, mas lembra que a metrologia impõe regulamentos quanto à definição das mais diversas grandezas, de como medi-las e da importância de “termos confiança nos resultados dessas medições.”
Daí vem o registro da necessidade de cobrir as lacunas existentes em algumas áreas e de termos um sistema robusto de vigilância de mercado para coibir a presença hoje expressiva de instrumentos irregulares e que prejudica a todos: fabricantes e importadores regularizados, que perdem receita e provocam desemprego; usuários desses instrumentos irregulares, por obterem medidas sem a precisão necessária criando uma cadeia de dados incorretos; o consumidor final, que se vê prejudicado nas mais diversas formas e a administração pública, que se vê privada do recolhimento de tributos.
Por fim, Amarante reafirma a disposição de sempre em colaborar com as autoridades metrológicas para a continuidade do desenvolvimento do novo Modelo Regulatório do Inmetro em prol da indústria de metrologia e do Brasil.