A continuação da Audiência Pública para o Modelo Regulatório do Inmetro ocorreu no dia 03 de novembro, após problemas técnicos enfrentados com a internet no dia 27 de outubro, data que a audiência estava marcada.
Na ocasião, foi informado que o Modelo Regulatório levou 15 meses de debate até chegar ao ponto que está hoje, com mais de 1.200 sugestões atribuídas pelos grupos participantes, sendo um acordo entre o Inmetro e a sociedade para a regulamentação efetiva, com o objetivo de conceder flexibilidade e uma adequação nos serviços para esse momento.
Para que o Modelo Regulatório do Inmetro fosse criado, participaram 174 instituições, sendo que 7 foram instituições estrangeiras com um total de 113 dados brutos, o que representa 10% das contribuições. Ao total foram registrados 1.202 dados que chegaram até o Inmetro para a concepção desse projeto. Todas essas sugestões foram devidamente analisadas e respondidas, seja de forma positiva ou negativa, e nenhuma mensagem enviada ao órgão ficou sem resposta.
Do total de 1.202 dados recolhidos, 1.146 foram analisados com cuidado pelo órgão para compor o modelo final. Após toda a análise realizada foram aceitas 414, o que representa 40% das sugestões. A sugestão mais levantada foi a respeito das diretrizes, que recebeu 790 dados, dando destaque para o processo regulatório, responsabilização do fornecedor, uso de avaliação de conformidade e requisitos essenciais e uso de normas técnicas, nesses itens foram computadas aproximadamente 500 sugestões, sendo 122 aplicadas modificações de acordo com as sugestões aceitas.
As mudanças que ocorreram no modelo regulatório possuem como objetivo uma maior compreensão, transparência e eficiência nos métodos realizados pelo Inmetro. Formalmente, esse é o primeiro modelo para regulamentação do Inmetro, que agora está em processo de revisão para ser entregue de forma correta e melhor aplicado.
Outro ponto fundamental do modelo diz respeito à governança, que busca estabelecer mecanismos de engajamento e diálogo com as partes interessadas na revisão do modelo, garantir transparência nas ações adotadas, estabelecer mecanismos de recurso e apelação relativas à regulamentação técnica e considerar a participação da representação das partes interessadas como instância consultiva a fim de subsidiar o processo decisório.
Após o encerramento da Audiência Pública o modelo passará por revisão e os resultados do GTMRI serão submetidos à apreciação da Profe, sendo publicada ainda em novembro de 2021. A Audiência Pública que ocorreu nos dias 27 de outubro e 3 de novembro ficarão disponíveis no site oficial do Inmetro, assim como toda a documentação final do Modelo Regulatório.
O presidente da Abrapem considera da maior importância o projeto do Novo Modelo Regulatório, parabenizou o Inmetro por alcançar a sua fase final, mas, por outro lado, considerou ainda insuficientes as mudanças apresentadas nas referidas reuniões, principalmente no tocante à vigilância de mercado, incluindo as lacunas hoje existentes. Diz Amarante: “O setor produtivo precisa necessariamente participar das diversas etapas do processo de vigilância de mercado e na minuta apresentada consta apenas ‘considerar a participação de outros órgãos… inclusive entidades privadas’. Queremos uma definição clara de que teremos uma cadeira nos grupos de trabalho que fazem a vigilância. Existem lacunas no que diz respeito a regulamentos que precisam ser corrigidos, efetivadas ou criados, pois elas são um canal para a entrada irregular e temos as vendas contínuas de instrumentos de medição (balanças, pesos padrão, termômetros, medidores de pressão arterial, taxímetros etc.) por diversos canais, inclusive o e-commerce, que precisam ser efetivamente controladas, para reduzirmos as perdas da indústria que produz, que inova, que gera emprego e renda, que recolhe os tributos correspondentes e que segue as normas estabelecidas garantindo uma concorrência leal e os direitos do consumidor.”
