O Sibapem passou a atuar diretamente na articulação de uma resposta coletiva do setor de pesagem diante do avanço da fiscalização e da aplicação rigorosa da legislação de logística reversa de embalagens, especialmente no Mato Grosso do Sul. O tema ganhou prioridade na agenda da entidade após associados relatarem notificações e multas de alto valor, algumas chegando a cerca de R$ 100 mil, em razão da falta de comprovação da destinação ambientalmente adequada das embalagens colocadas no mercado.
Segundo o presidente do SIBAPEM, Carlos Amarante, a situação deixou de ser pontual e passou a representar um risco estrutural para o setor. Para ele, o modelo adotado pelo Mato Grosso do Sul tende a ser replicado por outros estados, o que exige uma atuação preventiva, coordenada e institucional para proteger as empresas associadas.
A exigência está baseada na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e foi regulamentada no estado pelo Decreto nº 16.089/2023, que institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral. A norma obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a comprovar que parte das embalagens comercializadas retornou ao ciclo produtivo ou recebeu destinação ambientalmente adequada, especialmente nos casos de venda ao consumidor final.
No Mato Grosso do Sul, o cumprimento da obrigação segue um modelo escalonado. No primeiro ano a empresa deve declarar o volume de embalagens comercializadas no estado. No segundo, é exigida a compensação de um percentual desse volume, que hoje gira em torno de 20%. No terceiro ano, a empresa precisa comprovar que realizou essa compensação. A ausência dessa comprovação tem resultado em autuações automáticas e multas elevadas, mesmo em casos em que as empresas afirmam não ter recebido notificações prévias claras.
Diante desse cenário, o SIBAPEM assumiu o papel de centralizar informações, dialogar com a Fiesp e buscar soluções coletivas, evitando que cada empresa tenha que enfrentar individualmente um sistema complexo, oneroso e sujeito a interpretações divergentes. Entre as alternativas em análise está a adesão a um instituto gestor de logística reversa, modelo já adotado por outros setores industriais, como o de tintas.
Esses institutos funcionam como estruturas coletivas responsáveis por operacionalizar a logística reversa em nome das empresas associadas. Na prática, eles realizam parcerias com cooperativas de reciclagem, adquirem créditos de reciclagem, emitem notas fiscais e produzem os relatórios exigidos pelos órgãos ambientais, permitindo que as empresas comprovem o cumprimento das metas legais de forma centralizada.
Para o SIBAPEM, esse modelo representa não apenas uma solução técnica, mas também uma estratégia de proteção institucional. Ao atuar como articulador de uma resposta coletiva, o Sindicato reduz riscos jurídicos e financeiros para os associados, gera economia de escala e antecipa um problema regulatório que tende a se intensificar em âmbito nacional.
Segundo Amarante, a atuação do SIBAPEM nesse tema reforça o papel da entidade como defensora dos interesses do setor, ao transformar demandas individuais em pautas institucionais e buscar soluções estruturadas, capazes de dar segurança jurídica às empresas diante de um ambiente regulatório cada vez mais rigoroso.
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