O Governo Federal anunciou no dia 12 de janeiro de 2023 o Programa Litígio Zero, que dá condições especiais a pessoas físicas, micro, pequenas e grandes empresas para a quitação de tributos junto à Receita Federal.

Com o intuito de alertar empresas sobre os prazos e informações relacionadas à conformidade ambiental da indústria, a Fiesp e o Ciesp elaboraram o Calendário de Obrigações Ambientais. Essa iniciativa aborda as obrigações ambientais gerais nos âmbitos federal e estadual. Cabe ao usuário identificar outras possíveis obrigações na legislação municipal, compromissos atrelados ao processo de

Nos 15 primeiros dias desse ano, a Superintendência do Inmetro no Rio Grande do Sul (Surrs) já realizou em seus laboratórios a verificação subsequente de 40 medidores de umidade de grãos (MUG). O objetivo é manter o ritmo das verificações para alcançar o maior número possível de instrumentos que estão em uso.

De acordo com o Manual de Orientação do eSocial, atualizado em outubro de 2022, foram inseridos novos eventos na versão S-1.1 do layout:

Na sua missão de oferecer soluções que adicionem qualidade e segurança aos produtos brasileiros, o Inmetro realizou mais de 200 mil (228.723) ações de fiscalização em todo o Brasil no período de janeiro a novembro deste ano.

Os limites de enquadramento do Simples não são corrigidos desde dezembro de 2016, desenquadrando indústrias que poderiam estar no regime

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ressaltou no último dia 4 de janeiro, que o novo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços terá como principal missão promover um amplo processo que fortaleça a cadeia industrial brasileira, além de ampliar as exportações do país.

Entre os dias 9 e 10 de novembro de 2022, foi realizado o METROLEGAL 2022 – V Seminário de Metrologia Legal, com o tema “A Digitalização na Metrologia Legal”. Organizado pela Rede Metrológica do Estado de São Paulo (Remesp) e pelo Inmetro, o evento aconteceu no Instituto Senai de Inovação de Biotecnologia, em São Paulo,

No dia 17 de novembro, a ABRAPEM e o SIBAPEM realizaram reunião bimestral com os associados via videoconferência. Coordenada pelo presidente das entidades, Carlos Alberto Amarante, a pauta contou com uma palestra do Decomtec (Departamento de Competitividade e Tecnologia) da Fiesp, apresentação dos respectivos balanços financeiros e a gestão dos novos sites das entidades, dentre

Em vigor desde 17/11/2022, a Lei Federal nº 14.470, de 16 de novembro de 2022, altera a Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011) para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica.