A FIESP e os Sindicatos Patronais têm desenvolvido ações e projetos com o objetivo de criar um posicionamento estratégico do setor industrial em relação aos desafios do FAP e RAT, que oneram a cadeia produtiva e que, se bem administrados, podem reduzir os custos das empresas e melhorar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores.
Para tanto, a Fiesp criou a Central de Inteligência, que tem por objetivo orientar e auxiliar as empresas na gestão do NTEP e FAP, visando contribuir para a redução do absenteísmo e dos impactos dos riscos do ambiente de trabalho, apontando melhorias e potenciais reduções no custo da tributação para a Previdência Social em Seguro de Acidente de Trabalho (SAT/RAT).
A Central de Inteligência, por meio de um sistema tecnológico, coleta sistematicamente os dados referentes a afastamentos de curto e longo prazos dos colaboradores de sua empresa, organiza e os analisa transformando-os em informação e conhecimento úteis para a tomada de decisão nos processos de segurança e saúde do trabalhador, subsidiando o Comitê FAP-RAT no posicionamento estratégico do setor.
O que é o FAP e sua Divulgação
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador que varia entre 0,5000 e 2,0000, aplicado sobre a alíquota do GILRAT/RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). O indicador reflete o histórico de acidentalidade, afastamentos e doenças ocupacionais da empresa em um período de apuração de dois anos.
- Período de Consulta: Disponibilizado anualmente no final de setembro pelo Ministério da Previdência Social – foi divulgado dia 30/09.
Após a divulgação dos dados, abre-se a janela para que os empregadores revisem a memória de cálculo do índice.
- Prazo Oficial de Contestação: Ocorre de 1º a 30 de novembro.
- Forma de Envio: Exclusivamente por meio eletrônico no sistema oficial.
A auditoria no FAP permite identificar divergências entre as informações prestadas no eSocial (eventos de SST e folha) e as bases do INSS/Dataprev, prevenindo autuações fiscais futuras.
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