Crédito: Divulgação/Polícia Federal
Uma operação de grande escala conduzida pela Receita Federal do Brasil, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, revelou um esquema bilionário de corrupção envolvendo servidores do Fisco e despachantes aduaneiros no Porto do Rio de Janeiro. Batizada de Operação Mare Liberum, a ação cumpriu 45 mandados de busca e apreensão e apura prejuízos estimados em R$ 86,6 bilhões em fraudes em importações registradas entre julho de 2021 e março de 2026.
As investigações indicam que o grupo atuava de forma estruturada para liberar cargas de maneira irregular mediante pagamento sistemático de propina. Entre os alvos estão servidores da aduana, incluindo auditores fiscais e analistas tributários, além de despachantes e empresários. Ao todo, 17 auditores e oito analistas foram afastados por decisão judicial, enquanto nove despachantes tiveram a atuação suspensa no porto.
Segundo a Receita, cerca de 17 mil declarações de importação apresentam indícios de irregularidades. O esquema envolvia desde a liberação de mercadorias sem fiscalização adequada até a inserção de dados falsos em documentos e a entrada de produtos diferentes dos declarados, com redução ou supressão de tributos. Há também indícios de práticas recorrentes de contrabando e descaminho, comprometendo o controle aduaneiro e a arrecadação federal.
A apuração aponta ainda que os investigados operavam em diferentes frentes dentro do porto, como a liberação de cargas retidas por problemas legais, a criação de exigências artificiais para favorecer empresas — especialmente do setor de óleo e gás — e o recebimento de propina para reduzir multas e encargos fiscais.
Em entrevista ao UOL, o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que o esquema envolve uma parcela reduzida do quadro, mas terá desdobramentos relevantes. Segundo ele, cerca de 50 servidores serão deslocados para reforçar a atuação no Porto do Rio até a reestruturação completa dos processos de fiscalização. “Quando há corrupção no serviço público, há alguém que está corrompendo. Tudo isso será objeto dos desdobramentos desta operação”, declarou.
As investigações também indicam que o esquema facilitou a entrada de mercadorias proibidas no país, inclusive itens sujeitos à vigilância sanitária, sem a devida autorização. A prática fragiliza a segurança pública, afeta a concorrência leal e compromete a confiabilidade do sistema de comércio exterior brasileiro.
Nesse contexto, chama atenção o impacto potencial sobre produtos ligados à metrologia, área representada pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Balanças, Pesos e Medidas, Permissionários e Importadores (ABRAPEM). Entre os itens que frequentemente são alvo de fraudes em importações irregulares estão balanças, termômetros, medidores de umidade de grãos, medidores de pressão arterial etc., pois estes instrumentos exigem certificação, rastreabilidade e conformidade com normas técnicas. A entrada desses produtos fora dos padrões compromete não apenas a arrecadação, mas também a precisão das medições, a segurança e a proteção do consumidor.
Os investigados poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, contrabando, descaminho, associação criminosa, lavagem de dinheiro e infrações tributárias. Considerada uma das maiores ações já realizadas no combate à corrupção aduaneira no país, a operação reforça a necessidade de aprimoramento contínuo dos mecanismos de controle e fiscalização nas fronteiras brasileiras.
Com informações do UOL.
