Da esquerda para a direita: Júlio Cesar Carvalho de Araújo, Gesiléa Fonseca Teles, Marcelo Luiz Figueiredo Morais, João Nery e Jefferson Kovachich de Oliveira
A integração entre órgãos públicos, o uso de tecnologia e inteligência de dados e o fortalecimento da fiscalização preventiva foram apontados como caminhos fundamentais para combater a falsificação, a pirataria em sentido amplo e outras irregularidades no mercado brasileiro, durante a terceira edição do evento Desbravando Caminhos para o Comércio de Bens e Serviços sem Fraudes.
Durante o encontro, os representantes apresentaram iniciativas voltadas à modernização da fiscalização, ao monitoramento de produtos no ambiente físico e digital e à ampliação da cooperação entre instituições.
João Nery – Diretor de Avaliação de Conformidade do Inmetro
João Nery, diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, destacou a importância de tornar os processos de avaliação da conformidade mais claros e objetivos, de modo a facilitar tanto o entendimento por parte dos fabricantes quanto a atuação dos agentes de fiscalização. Ao abordar a necessidade de modernização da regulamentação, ressaltou que “o que diz a norma técnica é o que o Inmetro realiza”.
Para o diretor, os requisitos devem estar concentrados naquilo que efetivamente precisa ser garantido pelo produto, especialmente em relação à segurança do consumidor. “Se esse produto é um produto elétrico, ele não pode dar choque, ele tem que ser seguro; se é um brinquedo, ele não pode engasgar a criança”, afirmou.
Nery também relacionou a simplificação dos requisitos à eficiência da fiscalização. “As especificações de segurança devem ser as mais claras possíveis, pois isso facilita a fiscalização.” A abordagem reforça a necessidade de aproximar regulamentação, avaliação da conformidade e vigilância de mercado para tornar o sistema mais eficiente.
Marcelo Luiz Figueiredo Morais – Diretor da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel) do Inmetro
Marcelo Luiz Figueiredo Morais, diretor da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel) do Inmetro, por sua vez, apresentou iniciativas voltadas à ampliação da fiscalização por meio de ferramentas tecnológicas. Entre elas estão soluções que combinam identificação física e digital de produtos, além da estruturação de uma delegacia digital. A proposta é ampliar a capacidade de acompanhamento e identificação de irregularidades em escala nacional.
O diretor também ressaltou a necessidade de cooperação entre instituições no enfrentamento à falsificação e informou que está sendo preparado um acordo de cooperação com a Associação Brasileira de Combate à Falsificação. “O Inmetro, sozinho, não consegue. Então, mais uma vez, muito obrigado a todos pelo empenho e pelas colaborações com a fiscalização”, afirmou. “Só uma ação colaborativa nos tira dessa rota sem futuro. Só dessa forma”, finalizou.
Anatel amplia combate à pirataria nos marketplaces
Gesiléa Fonseca Teles – Superintendente de Fiscalização da Anatel
Gesiléa Fonseca Teles, superintendente de Fiscalização da Anatel, apresentou as ações contra a comercialização de equipamentos de telecomunicações não homologados, com destaque para a atuação nos marketplaces.
Segundo a superintendente, a homologação não está relacionada apenas ao combate à pirataria, mas também à segurança física, cibernética e ao funcionamento adequado das redes brasileiras. Equipamentos não homologados podem apresentar riscos de superaquecimento, choques elétricos e interferências prejudiciais, inclusive em sistemas de comunicação.
A Anatel vem ampliando a fiscalização sobre o comércio eletrônico e cobrando dos marketplaces mecanismos prévios para impedir a oferta de produtos irregulares. “A ideia de que os marketplaces só vão tirar os anúncios do ar se nós os identificarmos é um problema”, afirmou Gesiléa, defendendo que as plataformas adotem filtros antes da publicação dos anúncios.
A agência também utiliza inteligência artificial para auxiliar nesse trabalho. “Nós desenvolvemos uma ferramenta de inteligência artificial chamada Regulatron”, explicou. Para Gesiléa, o objetivo da fiscalização não deve ser apenas a aplicação de multas, mas a correção das irregularidades. “Não estamos preocupados com a multa em si, porque só multa não resolve. O que temos que fazer é corrigir o problema.”
IPEM-SP defende fiscalização preventiva
Jefferson Kovachich de Oliveira – Diretor de Vigilância de Mercado do IPEM-SP
Jefferson Kovachich de Oliveira, diretor de Vigilância de Mercado do IPEM-SP, destacou a necessidade de transformar a vigilância de mercado em uma atividade cada vez mais preventiva, utilizando inteligência de dados, automação e ferramentas digitais. “A ideia do IPEM-SP é ter uma fiscalização preventiva, não reativa como é hoje”, afirmou.
O diretor também defendeu maior participação dos consumidores no processo de fiscalização. “Não basta apenas o consumidor ter um app que possa denunciar. Tem que ter um app que ele consiga se comunicar com a fiscalização.” Entre as propostas apresentadas estão a utilização de georreferenciamento, sistemas de rastreamento e mecanismos que permitam identificar equipamentos furtados ou retirados de circulação, evitando que retornem ao mercado.
Kovachich também apresentou exemplos da evolução das fraudes em bombas medidoras de combustíveis, mostrando como os mecanismos utilizados pelos fraudadores se tornaram mais sofisticados e passaram a exigir respostas tecnológicas igualmente avançadas por parte da fiscalização.
Receita Federal aposta em gestão de risco
Júlio Cesar de Carvalho Araújo – Chefe da Divisão de Fiscalização Aduaneira da Receita Federal
Júlio Cesar de Carvalho Araújo, chefe da Divisão de Fiscalização Aduaneira da Receita Federal, apresentou o modelo de fiscalização aduaneira da Receita Federal baseado na gestão de riscos e na concentração dos esforços de fiscalização nas operações consideradas mais sensíveis.
Entre as iniciativas citadas estão o Remessa Conforme, o Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) e a Malha Aduaneira. “Hoje estamos evoluindo para o Remessa Conforme 2.0”, afirmou. A nova etapa também deverá ampliar a atuação sobre os marketplaces, inclusive em relação aos anúncios realizados nessas plataformas.
Júlio Cesar explicou ainda que a Receita vem direcionando sua estrutura de fiscalização para operações de maior complexidade. “Deixamos de ser, por assim dizer, uma Receita que é focada na conformidade, focando o nosso enforcement lá no meio e topo da pirâmide.” O representante destacou que as ações de combate a fraudes buscam identificar e interromper estruturas organizadas, muitas vezes relacionadas a organizações criminosas.
Integração é fundamental
As apresentações convergiram para a necessidade de integração entre órgãos públicos, empresas e entidades privadas para enfrentar um cenário em que os mecanismos de fraude e comercialização de produtos irregulares também evoluem rapidamente.
O uso de inteligência artificial, automação, rastreabilidade, dados e ferramentas digitais amplia a capacidade de fiscalização, mas os participantes também ressaltaram a importância do conhecimento técnico dos agentes e da cooperação institucional.
A discussão reforçou, ainda, a necessidade de uma atuação coordenada, capaz de prevenir irregularidades, identificar produtos não conformes e combater estruturas de falsificação e pirataria, contribuindo para a proteção do consumidor e para uma concorrência mais justa no mercado brasileiro.
