A ABRAPEM distribuiu à imprensa nesta semana, um Manifesto sobre o Acordo Mercosul-União Europeia. O documento argumenta que diante de toda a trajetória da entidade alguns pontos precisam ficar claros:
“Embora apoiem toda iniciativa comercial que traga benefícios ao país, incluindo essa que propiciará maior acesso ao mercado europeu, não pode deixar de ressaltar a necessidade de uma maior atenção aos problemas internos, que até hoje não receberam a atenção devida como o tristemente célebre “custo Brasil”, que inclui as maiores taxas de juros, problemas de logística, mão de obra, infraestrutura, insegurança jurídica etc. Se esse custo Brasil afeta a todos indistintamente, sendo inclusive uma barreira ao capital externo investidor, por outro lado, temos, na economia paralela (pirataria, subfaturamento, sonegação, contrafação de toda ordem incluindo a participação do crime organizado etc.), um elemento a mais de desestímulo ao investimento produtivo e, por tudo isso, devemos ter sempre uma defesa intransigente da legalidade.
Entendemos que esse Acordo representa um avanço na relação entre as duas regiões com potencial altamente positivo, mas precisamos tomar muito cuidado com o fato da indústria brasileira se encontrar deprimida por anos de desindustrialização. O sétimo país mais populoso do planeta, que tomou decisões ousadas no passado objetivando ter um parque industrial significativo, e por muitos anos teve sucesso, não pode aceitar paulatinamente perder espaço. Valorizamos ações afirmativas como a NIB (Nova Indústria Brasil) e a ENIQ (Estratégia Nacional da Infraestrutura da Qualidade), mas precisamos ficar atentos quanto a vários riscos: o diferencial de custos de produção dada a disparidade tecnológica dos meios de produção e distribuição em alguns setores; o custo Brasil, ainda distante de vislumbrarmos uma solução definitiva; as barreiras não tarifárias, sempre presentes etc. Devido a esses fatores, é muito difícil a exportação por parte da indústria de metrologia para alguns mercados e, com a invasão asiática se intensificando a cada dia pelos mais diversos motivos e formas, é necessário que tenhamos políticas de incentivo ao fortalecimento da nossa indústria, sob pena de perdemos mercado inclusive internamente.
A Abrapem e o Sibapem consideram positivas decisões eficazes que visem contribuir para mitigar a concorrência desleal e enfrentar a crescente substituição da produção nacional por importados, mas ALERTA, que se continuarem a entrar em nossos portos, produtos fora da especificação legal; se os canais de marketplace continuarem vendendo produtos não-conformes e pirateados livremente, e se a Receita Federal continuar leiloando produtos não-conformes apreendidos, como acontece com as balanças e demais instrumentos metrológicos, a indústria nacional continuará em risco.
A ABRAPEM e o SIBAPEM defendem a observância rigorosa das regras de origem, a adoção de políticas que incentivem a agregação de valor no País e a valorização do produto nacional. Para as Entidades o período de transição previsto no acordo deve ser utilizado como janela estratégica para fortalecer a base industrial, atrair investimentos e promover ganhos concretos de produtividade. O sucesso do acordo dependerá, sobretudo, da capacidade do Brasil de avançar em reformas que garantam condições equitativas de competição para a indústria nacional.
Vários segmentos fecharam as portas nos últimos anos e a metrologia é o setor industrial que tem o poder de, ao realizar medições confiáveis, dentre outras potencialidades, garantir qualidade aos produtos industriais. A continuidade da indústria de metrologia permite elevar a qualidade dos produtos industriais gerando assim um potencial de diferencial contra itens de menor valor agregado.
A ABRAPEM e o SIBAPEM continuarão vigilantes e atentos ao processo de degradação ao qual o mercado de pesos e medidas vem sendo submetido e continuará tentando contribuir com o Inmetro, Ipems e demais autoridades na busca de um mercado justo e com oportunidades iguais para todos e valorização do nosso segmento industrial.”
