Se um volume de aproximadamente 100 mil balanças comerciais é vendido legalmente no Brasil por ano, uma quantia semelhante é vendida sem aprovação do Inmetro. Na prática isso significa que consumidores, comerciantes, fabricantes, empresas de manutenção e o próprio governo, que deixa de arrecadar os devidos impostos, estão sendo prejudicados.
O alerta é do presidente da ABRAPEM (Associação Brasileira dos Fabricantes de Balanças, Pesos e Medidas, Permissionários e Importadores), Carlos Amarante, feito durante a 3ª edição do evento “Desbravando caminhos para o comércio de bens e serviços sem fraudes” voltado ao debate do impacto de instrumentos e produtos metrológicos irregulares no mercado brasileiro e que ocorreu na Delegacia Cibernética do Inmetro. “Todos perdem: perde o consumidor que compra por peso, o comerciante que vende por peso, perde quem vende e muitas vezes não tem ciência de toda a legislação que está por trás, o governo etc.”, afirmou Amarante.
O presidente da ABRAPEM destacou que fabricantes e importadores devem seguir as exigências do Inmetro e obter a aprovação de modelo antes de colocar os instrumentos no mercado. “Você pode importar, não tem problema nenhum. A ABRAPEM não defende nenhuma reserva de mercado, mas demandamos que os produtos estejam conforme determina a lei”, afirmou.
Um dos principais pontos levantados por ele é a oferta de balanças e outros instrumentos irregulares em plataformas de comércio eletrônico. Amarante defendeu a criação de uma rotina automatizada que permita às plataformas consultar o Inmetro antes de publicar um anúncio. “Você faz isso em questão de segundos, com a velocidade da informática, se pode ou não pode ser colocado no ar”, explicou.
Para Amarante, o comércio eletrônico não deve ser visto como um problema em si. “Nós não somos contra o comércio eletrônico, pelo contrário, somos a favor.”, afirmou. Ele defendeu, porém, que as plataformas não sejam utilizadas para a oferta de produtos irregulares.
O presidente também comentou os resultados da atuação da ABRAPEM junto à Receita Federal. A entidade identificou 46,6 mil balanças irregulares encaminhadas para leilão e conseguiu impedir o leilão de 36,7 mil delas. Também citou a atuação para impedir a entrada de um lote de 17 mil balanças no Rio de Janeiro e a destruição de outras 13 mil.
A ABRAPEM é radicalmente contra os leilões de balanças irregulares apreendidas. “Elas foram apreendidas justamente por não atenderem a legislação. Se forem leiloadas, voltam para o mercado com as mesmas irregularidades. Onde está a lógica disso? Seria como apreender um lote de remédio falso e depois colocá-lo novamente à venda”.
A falta de recursos também foi apontada como um dos desafios enfrentados pelos órgãos responsáveis pela fiscalização. Amarante citou a necessidade de recursos para o Inmetro, os IPEMs e a Receita Federal e afirma que “isso atrapalha muito e dá margem para que o ilícito cresça”.
Ao apresentar os avanços obtidos pela entidade, o presidente citou a atuação junto à delegacia cibernética do Inmetro, o apoio de diferentes órgãos e as parcerias estabelecidas com plataformas de comércio eletrônico. Entre os exemplos, mencionou a atuação junto à Shopee e à Americanas.com para a retirada de anúncios de instrumentos irregulares.
Amarante também defendeu o fortalecimento do Inmetro, maior autonomia financeira, investimentos em tecnologia e mecanismos mais eficientes de fiscalização e controle. Para ele, é necessário ampliar a integração entre as instituições e reforçou ainda a importância das parcerias para o enfrentamento das irregularidades. “Precisamos que esses órgãos públicos conversem entre si”, finalizou.
