Entidades se reuniram para discutir o assunto
No último dia 18 de setembro, o SIBAPEM e a ABNT realizaram uma nova reunião para dar andamento aos temas discutidos no dia 1º de setembro: a criação de um Guia de Boas Práticas de Pesagem em Rodovias, um estudo das normas internacionais de pesagem em rodovias, uma revisão das normas brasileiras de construção de rodovias, entre outros temas.
Abrindo a reunião, o presidente da ABNT, Mário Esper, falou sobre uma norma internacional de instrumentos de pesagem rodoviária, que talvez possa ser aplicada no Brasil. A tese dele toma por base a Lei da Liberdade Econômica, que diz que se não houver uma norma local, ou se ela estiver desatualizada, será possível adotar uma norma internacional. Esper explicou que o interesse é de que a ABNT trabalhe em conjunto com a indústria e o Inmetro. Trata-se de uma norma da ISO, em relação à qual a ABNT é a representante do Brasil.
Segundo a ABNT, o documento traz aspectos normativos para o monitoramento da pesagem em movimento. “Como é uma norma da ISO, isso nos incentiva a adotar essa regulamentação”, comenta o presidente da ABNT.
Na análise dos diretores do SIBAPEM, é importante estudar o conteúdo para ver se tecnicamente ele atende às expectativas do setor. Caso a norma seja considerada adequada, caberia à ABNT adotar e trabalhar junto ao Inmetro para que ele a referende.
O presidente do SIBAPEM, Carlos Amarante, lembrou os demais assuntos que ficaram pendentes depois da primeira reunião. Em relação ao ex-tarifário, explicou que identificaram a Resolução da Camex que o estabeleceu, mas que acaba entrando em conflito com a Portaria 265/2020 do Inmetro, que estabelece o equipamento como nível de risco III para anuência desse tipo de importação. Logo, comenta, a Camex dá isenção tarifária para esse tipo de instrumento, ao mesmo tempo em que o Inmetro diz que ele tem que ter um controle mais rigoroso, ou seja, depende de uma aprovação prévia de modelo, explicitando a incoerência.”
Quanto à revisão das normas brasileiras para a construção de rodovias, o SIBAPEM apresentou a que precisa de atualização e em relação ao desenvolvimento de um Guia de Boas Práticas, ficou acertado que o trabalho deverá ser realizado em conjunto com a ABNT, que já tem expertise sobre esse tipo de trabalho.
