Entidades discutiram documento que estão preparando, em conjunto, para envio ao Inmetro
No dia 06/11 o Sibapem se reuniu com a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) para discutir um ofício que será enviado pelas entidades ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Os assuntos do documento incluem acreditação de laboratórios, modernização do modelo regulatório e vigilância de mercado.
Representando o Sibapem, participaram da reunião Carlos Alberto Amarante, presidente; Zenon Leite Neto, vice-presidente; Eugênio Forgioni Jr., secretário e Laura Todaro, secretária executiva. Da Abrac, compareceram Masao Ito, superintendente; Fabio Tadeu Peggau Jacon, vice-presidente de telecomunicações; Marcos Zevzikovas, vice-presidente de produtos; Israel Teixeira e Darlan Dallacosta, vice-presidentes de laboratórios.
Amarante iniciou comentando a dificuldade que a indústria tem em encontrar laboratórios de certificação, afirmando que existe um número limitado de opções. “Você acaba ficando na mão deles, no prazo deles, nos custos deles”, apontou. Ele defendeu a diminuição de burocracia na criação de novos laboratórios para que a indústria tenha mais alternativas, destacando que não estava sugerindo a diminuição das exigências, em termos de capacitação técnica.
Sobre isso, Ito relembrou a recente portaria do Inmetro que passa a conceder autoridade à Dimel para designar laboratórios e, mesmo com a prioridade da acreditação continuando a existir, espera-se que o leque de opções dos fabricantes aumente. Jacon também comentou que, neste sentido, a procura por laboratórios também é uma das razões pelo baixo número de unidades. “Pro caso de metrologia legal, eu falo isso com autoridade de ser um dos laboratórios que mais faz testes com balança no Brasil, e de radar, de taxímetro, tudo o mais, existe plena concorrência e o que falta pra gente investir em montar mais laboratórios e capacitar mais ensaios é demanda”. Dallacosta solicitou mais informações sobre os problemas no atendimento de demandas, para que a Abrac possa entender melhor o tamanho desse mercado e trabalhar para buscar investimentos e oferecer mais opções. Amarante se comprometeu a consultar as empresas associadas e repassar os relatos para a Associação.
O presidente do Sibapem também falou sobre a vigilância de mercado, destacando que até 2019 a pirataria representava 50% do mercado de metrologia. Ele defendeu que a vigilância seja fortalecida em pelo menos três pontos: anuência, desembaraço alfandegário e nos pontos de venda desses instrumentos, com ênfase no e-commerce, onde é possível encontrar facilmente produtos vendidos sem emissão de nota fiscal ou certificações do Inmetro. Amarante salientou que este ponto está em boa medida ligado à geração de demanda, uma vez que quando os produtos pirata detêm uma parcela tão grande do segmento, fabricantes em conformidade com a lei são obrigados a diminuir sua produção.
Zenon aproveitou para comentar o modelo de vigilância que atualmente está sendo testado no Paraná, onde um funcionário do Inmetro assina os relatórios de conformidade. “Eles, na realidade, estão como se houvesse poder de polícia, ou seja, quem assina os documentos é um funcionário do Inmetro e não um representado, não é uma empresa certificada ou da própria rede metrológica, e com isso eles estão fazendo de forma correta. E essa eu vejo que seria a forma de dar sequência a esse assunto, ou seja, o Inmetro continua tendo poder de polícia, ele é que tem que assinar tudo isso.” Ito concordou que o melhor caminho seria esse, para que o Inmetro não ficasse responsável por ir a campo.
Os representantes das duas entidades também reafirmaram defender que o Inmetro tenha status de agência reguladora e concordaram em registrar isto no ofício. Além disso, também expressaram interesse em, num momento futuro, tentar levar esta discussão a órgãos hierarquicamente superiores ao instituto.
Ito encerrou a reunião relembrando que objetivo desse ofício é que o Grupo de Trabalho do novo Modelo Regulatório (GTMR) aproveite as sugestões para incluir no novo modelo. Carlos Amarante ficou responsável por elaborar a primeira versão deste documento para que seja discutido no próximo encontro, a ocorrer no início de dezembro.
