O SIBAPEM e a ABRAPEM realizaram, no dia 16 de dezembro, a última reunião de 2021, que serviu para discutir as ações realizadas pelas entidades durante o ano que passou e assuntos gerais ligados ao setor.
Carlos Amarante, presidente das entidades, deu início à reunião com uma prestação de contas do que foi gasto em 2021 com o SIBAPEM. Dando sequência, abordou o trabalho que está sendo feito com o Inmetro desde 2019 sobre a Modernização do Modelo Regulatório, explicou que houve uma consulta pública em março, que foi consolidada no dia 27 de outubro, tendo a versão final apresentada no dia 07 de dezembro.
“Este projeto ainda continuará se desenvolvendo pelos próximos quatro, cinco anos e o SIBAPEM se ofereceu para continuar acompanhando e ajudando, como sempre fizemos”, ressaltou Amarante.
Ainda em relação aos assuntos ligados ao órgão, o presidente destacou que continuam buscando o não pagamento da taxa de verificação inicial nos casos de autodeclaração. “Nós enviamos inúmeros ofícios e a última informação que temos é que ficaram de criar, por ordem até do presidente do Inmetro, uma comissão interna para discutir este assunto, mas dificilmente irão eliminar totalmente essa taxa.” Além disso, destacou que em relação à Agenda Regulatória também foram feitas várias contribuições.
Sobre questões que envolvem a ABRAPEM, Amarante comentou que nas vice-presidências de balanças de classe 1 e 2, a Receita Federal embarga uma importação por alguma irregularidade e depois leiloa os produtos apreendidos, regularizando, assim, esses instrumentos. “Estamos protestando contra isso e a Receita já cancelou pelo menos um leilão, agora estamos aguardando uma reunião com eles” explicou.
Outro assunto importante da ABRAPEM tem sido a pesagem dinâmica em alta velocidade, em relação à qual foi realizada uma reunião com o Ministério da Infraestrutura no dia 23 de julho para dar continuidade ao tema, quando foram cobradas algumas medidas.
Em relação aos taxímetros, Amarante explicou que a portaria 338 de 2019 estabeleceu um cronograma para a aplicação do conceito de ter o sensor sem atrapalhar o sistema de freio ABS, mas a portaria está sendo suspensa continuamente, sendo prorrogada até 03 de janeiro de 2022. “Para nós isso é um absurdo porque estamos numa situação em que os taxistas não fazem nada ou colocam instrumentos irregulares, afetando a própria segurança. A portaria 338 foi desenvolvida dentro dos mais rigorosos critérios e não há motivos para a sua suspensão ou mesmo para ignorá-la.” Essa portaria acabaria sendo revogada no dia 03/01/2022 e a Abrapem está analisando a situação.
Seguindo para pesos padrão, o presidente do sindicato destacou que a Portaria 289 de 2021, que tinha como objetivo consolidar as anteriores, está sendo discutida no âmbito do grupo de trabalho da vice-presidência do segmento. “Convidamos algumas empresas para uma reunião e a conclusão a que chegamos foi de que ela é inadequada sob os mais diversos aspectos e pretendemos continuar a conversar com o Inmetro a respeito”, explica Amarante.
Sobre os assuntos que envolvem medidores de umidade, foi explicado que havia uma questão séria sobre irregularidades e que foi feito um acordo, por meio de Portaria do Inmetro, para a remoção do uso de instrumentos irregulares até 2028. “O prazo é demasiadamente grande, principalmente se considerarmos a importância do agronegócio em nossa economia. Fizemos um ofício pedindo para adiantar o prazo final para 2025, mas não fomos atendidos. Infelizmente, continuaremos a conviver com a presença de instrumentos irregulares também nessa área”, comenta o presidente.
Outro tema abordado na reunião foi sobre as dificuldades enfrentadas pelos importadores e explicado que um grupo de trabalho foi formado pela vice-presidência dos Importadores e as ações a respeito estão avançando.
Na reunião também foram discutidos outros assuntos relevantes para o setor de metrologia e que continuarão sendo tocados em 2022.
